Diversas reportagens e investigações jornalísticas abordaram os chamados “super salários” pagos pela Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal) nos últimos anos, apontando remunerações de diretores e servidores acima do teto constitucional e repercussão negativa na sociedade.

Principais destaques das reportagens:

• Em maio de 2024, diretores da Terracap passaram a receber salários brutos de até R$62,6mil, e após descontos, cerca de R$45mil líquidos. Esses valores superam, inclusive, o salário bruto dos ministros do STF, além de serem mais que o dobro do salário líquido do governador do Distrito Federal. Além do salário, diretores recebiam “jetons” (gratificações por participação em conselhos) que variavam de R$2,7mil a R$12,4mil1.

• O aumento desses supersalários foi duramente questionado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) e pelo Ministério Público de Contas, que identificaram irregularidades e determinaram a revogação do reajuste. Os pagamentos chegaram a ultrapassar R$68mil em 2021 para os diretores. Embora a Corte tenha mandado reduzir os valores ao patamar anterior, não exigiu a devolução do excedente recebido23.

• Os reajustes ocorriam em função de uma regra interna da Terracap que impedia que diretores recebessem menos do que outros funcionários, levando então a aumentos automáticos toda vez que algum empregado tinha remuneração elevada por cargos comissionados ou gratificações45.

• Casos de salários altos não se restringiam à diretoria; reportagens de 2017 já tinham identificado pagamentos de mais de R$20mil a motoristas, auxiliares e técnicos administrativos, além de servidores de nível médio, devido à soma de gratificações, férias e outras vantagens6.

• O Tribunal de Contas e o Ministério Público alegaram que o mecanismo de equiparação salarial fere a Constituição, que proíbe vinculação de remunerações no serviço público, além de contrariar a lei federal que limitou reajustes durante a pandemia457.

• A justiça determinou que a Terracap deveria pagar apenas até o teto constitucional e já impôs ressarcimentos de salários a mais em situações anteriores8.

Esses episódios resultaram em grande polêmica e obrigaram a diretoria da Terracap a recuar de aumentos consideráveis, gerando ampla cobertura midiática e questionamentos de órgãos de controle e da sociedade civil.