Existem diversas denúncias e processos judiciais envolvendo suspeitas de fraudes em escrituras e registros imobiliários na Terracap, a agência de desenvolvimento do Distrito Federal responsável pela administração e venda de terras públicas no DF.

De forma mais detalhada:

• Há relatos de que a Terracap teria se apropriado indevidamente de áreas rurais, utilizando-se de documentos falsos e fraudes processuais para regularizar a posse de terras que seriam de terceiros. Isso inclui a existência de escrituras públicas falsificadas, como no caso da Fazenda Brejo ou Torto, onde uma escritura que nunca existiu foi usada para tentar validar registros de propriedade4.

• Um caso específico relatado envolve a utilização fraudulenta de registros e transcrições imobiliárias no Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina/GO, com falsificação de averbações e matrículas, além de manipulação no processo judicial para validar tais ações4.

• Outros casos apontam quebra na cadeia dominial de imóveis e registro de terras de forma irregular pela Terracap, muitas vezes vendendo áreas maiores do que detém efetivamente ou que estão oficialmente registradas em nome de terceiros. Isso resulta em processos judiciais em andamento, com decisões que anulam ou suspendem registros da Terracap por suspeita de fraude e falsificação de documentos5.

• A Terracap inclusive solicitou à Polícia Civil investigação por suspeita de fraude em processos internos12.

Esses fatos indicam um histórico de questionamentos legais e denúncias graves sobre a autenticidade das escrituras e regularidade dos registros imobiliários vinculados à Terracap, com envolvimento de órgãos judiciais para apurar esses casos.

Portanto, sim, há registros públicos e investigações de fraudes em escrituras relacionadas à Terracap, em especial envolvendo áreas rurais no Distrito Federal e Goiás, com uso de documentos falsos, adulteração de registros e má-fé em processos de regularização fundiária45.