A Terracap foi condenada a devolver mais de R$ 140 milhões aos cofres públicos devido a fraudes na licitação e na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. A decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública determinou que ex-presidentes da Terracap e da Novacap, além de executivos da construtora envolvida, ressarçam esse montante, considerando que usaram seus cargos para obter vantagens financeiras indevidas, configurando improbidade administrativa35.

Além disso, há uma condenação relacionada a pagamento de R$ 200 milhões por reajustes salariais atrasados a servidores da Terracap, referente a perdas salariais desde o Plano Cruzado em 1986. A Justiça determinou o pagamento, mas o Governo do Distrito Federal (GDF) recorreu da decisão, alegando erro no cálculo e preocupação com o impacto financeiro para investimentos públicos. O valor a pagar ainda não foi confirmado definitivamente e há embates sobre esse montante26.

Portanto, a condenação de devolução de milhões pela Terracap está ligada principalmente à condenação por fraudes envolvendo a obra do Estádio Mané Garrincha, com obrigações de ressarcimento de mais de R$ 140 milhões, e ações judiciais trabalhistas envolvendo servidores somando até R$ 200 milhões, que ainda tramitam e são contestadas3526.

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