Por Dataniel Duarte (61)999711995 amapcoficial@gmail.com 

No vídeo em anexo vê sua fala:

Direito à Benfeitoria - Dataniel Duarte

Trataremos aqui do Direito as Benfeitorias realizadas pelos moradores.

Hoje, aqui na Terracap, estou protocolando um requerimento de que o Governo respeite o Direito as benfeitorias que foram realizadas pelos moradores.

Ora, se no primeiro e segundo edital, o próprio governo, através da Terracap reconhece o direito dos moradores, então tem de continuar respeitando no terceiro chamamento, e até leilão se for o caso. O morador, que pagou esta benfeitoria, logo o governo não pode confiscar, não podemos aceitar, isto seria um enriquecimento ilícito do estado. Precisamos, juntos, combater este tipo de irregularidade do governo, contra as famílias que construíram e valorizaram estas cidades regularizadas.

Junte-se a nós, juntos somos mais fortes.

Protocolo dia 21042025 Dataniel.pdf

Como sempre digo, a luta pela regularização justa é de todo o DF.

Para isso, protocolei, no dia 21/04/2025, um requerimento junto à Terracap exigindo que os descontos legais sejam aplicados não só no 1• e 2• , mas em todos os editais, afinal a benfeitoria é patrimônio do morador e não pode ser confiscado.

Dataniel Duarte