Adentramos com Ação Civil Pública no Fórum Verde para defesa de interesses difusos relacionados à ordem urbanística, à mobilidade urbana, a
garantia de acessibilidade, os direitos do deficiente, o direito das pessoas de mobilidade reduzida e ao direito ao idoso, e ao direito ao idoso.

Faça a leitura da inicial para entender melhor a ação. Clique aqui para a leitura.

A liminar foi cassada pela Segunda Instância do Distrito Federal devido a um erro de procedimento em primeiro grau. Após a Emenda Inicial o juízo não determinou que as partes completassem sua contestação. Mas a ação ainda corre na justiça para os outros efeitos. Estamos patrocinando 3 recursos contra as 3 empresas, GDF, Terracap e Novacap

Mas você sabe o que é ACESSIBILIDADE?

Esta liminar foi tal qual um sopro de esperança na cidade de Vicente Pires. A AMOVIPE pequenina e sem dinheiro combatendo junto a 3 bancas de advogados importantíssimas do GDF – Procuradoria Geral do Distrito Federal, Terracap e Novacap. Mas, conseguimos perceber pequenas mudanças frente as calçadas. Percebemos também outras formas de ação, ao invés de peticionar para corrigir as obras mal feitas, peticionar para impedir que projetos sem acessibilidade sejam aceitos pela em licitações da NOVACAP. Mas ainda temos esperança que conseguimos virar o posicionamento da justiça no Distrito Federal.

Outra coisa que pleiteamos é o pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor a ser depositado no Fundo Nacional de Direitos Difusos e Coletivos. Instituição que patrocina por exemplos incentivos a demandas de deficientes físicos.